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IBAMA fez a emissão de 624 licenças ambientais em 2011

Wed, 18 Jan 2012 14:44:31 +0100

Brasília (18/01/2012) - Emissão de 624 licenças ambientais, realização de 20 audiências públicas, produção de 2.392 documentos técnicos, indeferimento de 4 pedidos de instalação de empreendimentos e devolução de 10 estudos ambientais. Esses são os números do Ibama no licenciamento em 2011.

O total de licenças equivaleu a uma média de 2,5 por dia útil, o que representa um aumento de 32% em relação ao ano anterior, em que a média foi de 1,9 licença por dia útil, com destaque para os sistemas de transmissão de energia elétrica, cujo aumento foi de 77%. Parte desse acréscimo também se deveu aos licenciamentos de projetos de assentamento do Incra no estado de Goiás, os quais foram repassados ao Ibama por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre este Instituto e a SEMARH.

A emissão de Termos de Referência, que subsidiam a elaboração dos estudos de impacto ambiental, cresceu 77%. A carteira de processos de licenciamentos do Ibama chegou a 1.719, em dezembro passado, o que representa aumento de aproximadamente 13% em relação a 2010. Esses processos encontram-se em diferentes estágios e permanecem na carteira do Ibama mesmo após a emissão da licença de operação, que autoriza o funcionamento do empreendimento.

Entre os processos em curso no Instituto, encontram-se 156 processos de geração de energia hidrelétrica, que representam 52% (77GW) da matriz energética brasileira. Em 2011, foram emitidas 89 licenças relacionadas a esse setor, autorizando-se a instalação de 13GW.

Além do aumento de produtividade e de demandas, o ano passado foi marcado também por uma qualificação excepcional do processo de Licenciamento Ambiental Federal, a qual engloba capacitação dos analistas ambientais e regras mais claras, especialmente para as análises de pedidos de licença para produção de petróleo e gás, linhas de transmissão, rodovias e portos. Em relação às ações de treinamento, foram capacitados 331 analistas em cursos organizados pelo próprio Ibama,incluindo-se curso de Avaliação de Impacto Ambiental, com 124 horas-aula para 105 servidores. O Ibama também reforçou, no ano passado, a equipe com mais 90 analistas (concurso, remoção e distribuição) elevando para quase 400 o número de servidores dedicados ao licenciamento na Sede e em seus Núcleos de Licenciamento nos estados.

Tais medidas ajudam o Ibama a se estruturar ainda mais para emitir licenças robustas e atender à demanda de um país que cresce e necessita de infraestrutura. Até 2020, conforme previsão do Plano Decenal de Expansão de Energia, o país deve ampliar em 42.553km a extensão de linhas de transmissão, 76,26% dos quais serão licenciados pelo Ibama, e em 33.289MW a geração de energia hidrelétrica. Desse total, quase 95% serão licenciados pelo Instituto. Segundo o Plano Nacional de Logística de Transporte, o país também deverá contar com mais 12.790km de ferrovias até 2015, também licenciados pelo Ibama, e mais 8.000km de rodovias.

Além disso, já incluído o Pré-Sal, há previsão de aumento, até 2020, de 226,33% da produção de petróleo, passando de 2,325 milhões para 5,756 milhões de barris/dia. Diante da ampliação dos empreendimentos petrolíferos na plataforma continental, cujos licenciamentos são de competência do Ibama, intensificaram-se os simulados de emergência, para testar previamente as medidas listadas nos planos de contingências em caso de acidente e vazamento de óleo. Em 2011, foram realizados 19 simulados de emergência, 9 a mais do que no ano anterior. Outra área aperfeiçoada pelo Ibama foi o acompanhamento pós-licença, com fiscalização das ações de mitigação e compensação de impactos ambientais.

Qualquer cidadão pode obter informações sobre emissão de licenças e documentos do processo de licenciamento por meio do Sislic, acessível pelo www.ibama.gov.br/licenciamento

Indústrias do Rio de Janeiro terão que declarar suas emissões de CO2

Tue, 01 Nov 2011 13:22:14 +0100

O secretário do Ambiente, Carlos Minc, disse no último dia 21 que grandes indústrias fluminenses receberão, já nos próximos dias, formulários de declaração de emissões, em que terão de informar a quantidade de gás carbônico (CO2) emitido em cada unidade, especificando a fonte de energia que movimenta a empresa. As informações irão compor um banco de dados que servirá de base para as compensações a serem exigidas no processo de renovação das licenças ambientais das companhias.

- Desta forma, começamos a atuar pelo cumprimento das metas de redução de emissões de gases do efeito estufa, conforme consta no chamado Decreto do Clima assinado mês passado pelo governador Sérgio Cabral. Com base na situação de cada empresa, vamos estabelecer as condicionantes para diminuir e compensar as emissões, como, por exemplo, ações de eficiência energética, troca de combustível, cogeração de energia - explicou Minc.

O secretário disse ainda que o Governo do Estado encomendou junto à Coppe/UFRJ (Coordenadoria dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da UFRJ) estudos para estabelecer quanto cada setor da economia vai contribuir para a redução das emissões de CO2 no estado.

- Haverá também o mapeamento dos custos das ações, e cada empresa terá plano próprio - afirmou ele, acrescentando que a renovação das licenças que vencem no ano que vem já trarão mecanismos de abatimento, compensação ou redução das suas emissões.

Minc também falou sobre a criação da Lei do ICMS Verde, que provocou uma revolução ecológica nos municípios fluminenses. O secretário esclareceu que as prefeituras que investem na preservação ambiental contam com maior repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O imposto é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão de resíduos sólidos. Este ano, estão sendo repassados aproximadamente R$ 111,5 milhões aos municípios.

Ibama promove curso sobre queimadas e mudanças climáticas para 23 países

Tue, 27 Sep 2011 15:05:28 +0100

Brasília (26/09/2011) - Representantes de 23 países da América Latina, da Ásia e da África se encontrarão ao longo dessa semana na sede do Ibama em Brasília para discutir e trocar experiências sobre causas de queimadas e incêndios florestais e sua contribuição para as mudanças do clima.

O 1º Curso Internacional sobre Mudanças Climáticas Globais, Queimadas e Incêndios Florestais, promovido pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e coordenado pelo Centro Nacional de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Ibama (Prevfogo), reunirá 30 representantes de diversos países e tem como principal objetivo compartilhar informações sobre prevenção de incêndios florestais.

A abertura oficial do curso ocorreu hoje, às 14h30, na sede do Ibama e contou com a presença do assessor da ABC Otávio Briones, o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente Eduardo Delgado Assad, o presidente do Ibama Curt Trennepohl, o diretor de Proteção Ambiental substituto Rodrigo Dutra e o chefe do Prevfogo José Carlos Mendes de Morais.

Os participantes receberam as boas vindas do presidente do Ibama, que convidou todos os alunos a compartilhar as experiências exitosas em seus países durante as atividades. "Nós temos um compromisso em comum: preservar o meio ambiente para as atuais e futuras gerações", finalizou o presidente Curt Trennepohl.

Principais Leis de Política Energética

Tue, 16 Aug 2011 16:37:16 +0100

Políticas de Eficiência Energética no Brasil

Obrigação de Eficiência Energética (1998) Os contratos de concessão assinados entre as empresas de distribuição de energia elétrica e a ANEEL orgão regulador brasileiro de energia estabelecem as suas obrigações e responsabilidades. Uma delas é a de investir anualmente um montante não inferior a 0,5% da receita líquida da empresa operacional em atividades destinadas a reduzir o uso ineficiente de energia.

ANEEL obriga as empresas de distribuição de eletricidade para fazer investimentos que reduzam o uso ineficiente de eletricidade, incluindo o investimento em eficiência energética . Desde 2005, um mínimo de 50% dos investimentos devem ser alocados para programas de eficiência energética na área de baixa renda.

As principais leis e resoluções relacionadas com a ANEEL:
• Lei n º 9,991, 24/07/20003: determina as questões relacionadas a investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas do setor de energia elétrica, e estabelece outras providências28/03/2007.

• Lei n º 11,465, adapta a Lei 9,991, estendendo-se a obrigação de 31 de dezembro de 2010 para as concessionárias, permissionárias e empresas autorizadas do setor de energia elétrica para investir,no mínimo, 0,50% de sua receita operacional líquida em atividades destinadas a reduzir as perdas de energia12/02/20085:.

• Resolução Aneel n. º 300, estabelece critérios para recurso pedido no prazo de Programas de Eficiência Energéticaf20/01/20106.

• Lei n º 12.212, determina a Tarifa Social para a electricidade.

PROCEL - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (1985) PROCEL objetivos são reduzir a ineficiência no uso da eletricidade, e buscar a eficiência energética no setor elétrico. O programa oferece cursos de formação, seminários e conferências para os consumidores industriais e comerciais, concessionária pessoal e organizações públicas de combate ao desperdício de energia. PROCEL também ajuda usuários a obter financiamento a juros baixos para projetos de eficiência energética a partir de um grande fundo de empréstimo rotativo no setor eléctrico.

Política Nacional sobre Mudança do Clima (2009) Em dezembro de 2009, o governo do Brasil aprovou a Política Nacional sobre Mudança do Clima, incluindo a criação de um objectivo nacional de redução de emissões voluntárias de redução entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020. Aproximadamente a metade dessas reduções devem vir do aumento da eficiência energética na construção, agricultura e indústria energética.

Plano Nacional de Mudanças Climáticas do Brasil (2008) inclui as seguintes metas relativas à eficiência;
• Implementação da Política Nacional para a Eficiência Energética, que resultará em uma economia gradual de energia de até 106 TWh / ano para ser alcançado em 2030, evitando emissões de cerca de 30 milhões de toneladas de CO2 nesse ano;
• Redução de perdas não-técnicas na distribuição de energia elétrica a uma taxa de 1.000 GWh por ano ao longo dos próximos dez anos. Isso representará uma redução no desperdício de energia de 400 GWh por ano.

O efeito dos regulamentos:
Em uma pesquisa do Brooking Institute em Washington D.C., os entrevistados(as) discutiram as exigências do mercado de energia sob ANEEEL e PROCEL, juntamente com a Lei 9991/00, que exige que as empresas utilizadoras implementem programas de eficiência energética.

Segundo a publicação, esses requisitos são claramente eficazes no estímulo ao investimento no setor da energia. No entanto, o setor ainda precisa de melhorias para ser mais atraente para a iniciativa privada, em especial para empresas de manufatura que não mostram interesse em programas de eficiência energética. Indústrias não costumam pensar sobre eficiência energética, quando a produção está indo bem, mas apenas quando os lucros estão caindo.